ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

Autor:Everson Menezes

Entendendo a estrutura O Estado surgiu para organizar e controlar a sociedade, assim, para exercer essa atividade, o Estado divide suas funções em três poderes autônomos e independentes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

O Poder Legislativo tem a função de produzir as leis; O Poder Executivo é o órgão responsável pela tomada de decisões. É ele que define onde e como o país vai aplicar seus recursos, dentre outras funções; O Poder Judiciário, por fim, tem a função de resolver os conflitos, usando as leis como o critério para julgamento. Em cada caso solucionado, o Poder Judiciário deverá sempre buscar a realização da Justiça, e a preservação da Lei Maior do país, que é a Constituição da República Federativa do Brasil.

Há vários órgãos que compõem o Poder Judiciário, cada qual exercendo uma função, desta forma, para organizar esses órgãos e facilitar os trabalhos, é necessário que se utilize alguns critérios como as instâncias e natureza da matéria.

As instâncias funcionam como uma espécie de hierarquia entre os órgãos do Poder Judiciário, verificando a existência de juízes e tribunais, que desenvolvem diferentes funções.

Na primeira instância há um único juiz, que tem o papel de receber o problema das partes, analisar e julgar de acordo com a lei, já as instâncias superiores têm dupla função: julgar alguns temas específicos que a lei determina, e reexaminar as decisões da primeira instância. A grande maioria dos assuntos devem ser julgados, primeiramente, pelo juiz da primeira instância. Apenas alguns temas, pela natureza, é que deverão ser julgados diretamente pelos Tribunais. Os órgãos de segunda instância são formados por vários juízes, que julgam em conjunto, vencendo a tese que obter maior número de votos dentro de um grupo de juízes.

A natureza da matéria. Contudo somente essa divisão em duas instâncias não é suficiente para organizar a atividade do Poder Judiciário então, de acordo com a natureza do problema, ele deverá ser julgado no âmbito federal, que tem amplitude em todo o país ou no âmbito estadual, que se refere a cada estado. Não há órgãos judiciais na esfera municipal.

A Justiça Federal é composta pelos tribunais e juízes federais. É lá que ocorrem os julgamentos de ações que envolverem conflitos relativos à União, às autarquias ou às empresas públicas federais. No âmbito federal, alguns assuntos possuem uma justiça especializada. São elas a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. A Justiça do Trabalho cuida dos conflitos entre trabalhadores e empregadores. O seu funcionamento conta com a participação de vários órgãos. São eles: os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes do Trabalho.

A Justiça Eleitoral trabalha com as questões relacionadas às eleições e aos candidatos. É formada pelas

Juntas Eleitorais, juízes eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Militar, por sua vez, compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei. É composta pelos juízes militares, pelos tribunais militares, e pelo Superior Tribunal Militar.

A Justiça Estadual, por sua vez, poderá julgar qualquer outro assunto, que não esteja dentro das matérias que dizem respeito à Justiça Federal. Faz parte de sua estrutura os juízes de Direito e os Tribunais de Justiça.

Pode-se dizer que a estrutura do Poder Judiciário no Brasil seguirá os seguintes trâmites:

Âmbito Estadual Juiz de Direito → Tribunal de Justiça → Superior Tribunal de Justiça → Supremo Tribunal Federal

Âmbito Federal Juiz Federal → Tribunal Regional Federal → Superior Tribunal de Justiça → Supremo Tribunal Federal Juiz do Trabalho → Tribunal Regional do Trabalho → Tribunal Superior do Trabalho → Supremo Tribunal Federal Juiz Eleitoral → Tribunal Regional Eleitoral → Tribunal Superior Eleitoral → Supremo Tribunal Federal Juiz Militar → Tribunal Militar → Superior Tribunal Militar → Supremo Tribunal Federal .