OS REGIMES POLÍTICOS

Aristóteles, no livro III da Política, faz questão, no entanto, de observar que essas organizações da sociedade política são boas ou más, justas ou injustas, conforme o titular da soberania a exerça para a realização do seu próprio interesse, ou, ao contrário, atue em favor do bem comum de todos os que vivem na pólis. Assim, a forma degenerada de monarquia é a tirania. Na oligarquia, o poder supremo pode pertencer aos melhores cidadãos (aristocracia, de aristoi, os melhores), que agem no interesse do povo, ou então pertencer aos mais ricos, que atuam exclusivamente em seu próprio interesse. Já quanto às democracias, elas podem ser más, quando os pobres, que constituem sempre a maioria do povo, usam do poder supremo em seu exclusivo benefício, ou boas, quando a soberania é exercida em prol do bem comum de todo o povo. Para Aristóteles, esta última era a melhor forma de politéia, e a tirania a pior de todas.

No mundo moderno, por influência da ideologia liberal e no interesse da burguesia, que se tornou classe dominante, estabeleceu-se a distinção (e até mesmo a separação) entre o Estado e a sociedade civil, entre a esfera política e a econômico-social. A noção de regime político foi elaborada com referência exclusivamente à esfera estatal, sem dizer respeito às relações de poder que se estabelecem no seio da sociedade civil. Além disso, as espécies de regime político sofreram importantes alterações.

Admitiu-se, assim, com base na experiência política inglesa iniciada ao final do século XVII (com a Glorious Revolution de 1688), que numa monarquia o monarca exercesse apenas a função de chefe de Estado, sendo o governo constituído por agentes designados pelos parlamentares, eleitos pelo povo. Nesse tipo de monarquia, a chefia do Estado pelo rei pode ter um caráter meramente simbólico, como no Reino Unido, ou comportar o exercício de um poder efetivo, como atualmente na Espanha pela Constituição de 1978. Por isso, essa espécie de monarquia já não é um regime político, mas uma forma de governo (ver a noção neste glossário).

Por outro lado, em lugar das antigas tiranias, o mundo moderno tem tido uma larga experiência de ditaduras. Na república romana, o ditador era um cidadão escolhido pelo senado para exercer, em momento de crise grave que ameaçava a independência de Roma, todos os poderes coercitivos durante um período de tempo curto e improrrogável, findo o qual voltava à condição de cidadão comum. Modernamente, ditador é aquele que, em razão de um golpe de Estado, concentra na sua pessoa todos os poderes políticos, sem qualquer limitação de tempo.

Uma outra mudança importante nessa matéria ocorreu com o repúdio ideológico à noção de oligarquia, mesmo sob a forma aristocrática. Foi uma conseqüência das revoluções do final do século XVIII nos Estados Unidos e na França. Nem por isso, porém, aceitou-se desde logo a democracia, tida inicialmente como um regime sectário de soberania do populacho. Aos poucos, porém, passou-se a admitir a legitimidade do regime democrático, desde que os mecanismos de representação popular, como se verificou um pouco em toda parte, reservassem ao povo um poder meramente simbólico. Com isto, foi possível – e é exatamente o que se vive no Brasil – preservar uma oligarquia efetiva (soberania dos mais ricos), sob a fachada democrática (os principais agentes políticos são eleitos pelo povo). Ressalte-se ainda que se a oligarquia, como salientou Aristóteles, é em princípio o regime político em que o poder supremo pertence aos mais ricos, a história moderna tem conhecido regimes oligárquicos, em que a soberania pertence a um grupo religioso – como no caso do Irã, após a derrubada do xá Reza Pahlevi –, ou à corporação militar, como ocorreu no Brasil entre 1964 e 1984. É um erro, portanto, falar-se em “ditadura militar” para designar esse período da nossa história política. Os generais que ocuparam, então, a presidência da República não exerciam essa função por poder próprio e sim como delegados da corporação militar.