UMA VERDADE INCONVENIENTE

Autor: Fernando Paixão

O documentário “Uma verdade inconveniente” sobre palestras referentes ao aquecimento global proferidas por Al Gore que tem por finalidade sensibilizar pessoas em todo o mundo para a questão ambiental, tomando como tema central, o aquecimento global.

Al Gore expõe diversos momentos de sua vida pessoal que retratam fatos que o fizeram despertar para o tratamento dado pelo homem ao planeta terra, o que o remeteu a se preocupar com a conservação do meio ambiente, os fatos rememorados por ele são, o câncer de pulmão que vitimou sua irmã, em função do uso de cigarros, o acidente de carro, quase fatal, que sofreu seu filho e o seu fracasso nas eleições de 2000, para presidente dos Estados Unidos da América.

O documentário gira em torno do derretimento das geleiras do Ártico, das mudanças climáticas no planeta, as inundações em contraste com as secas, demonstrando de forma didática através de pesquisas cientificas e utilização de vários gráficos, a crise global.

A sua apresentação responsabiliza todos os homens pelas mudanças desastrosas do clima, em função da poluição causada pelo homem, que tem agredido a atmosfera e demonstra que o aquecimento global é uma questão econômica e política.

Outro aspecto tratado no documentário é a biodiversidade, Al gore alega que o homem vem destruindo a fauna e a flora de forma irresponsável de tal forma que com mais alguns poucos anos não teremos mais com ter acesso a uma floresta.

Baseado no documentário e em pesquisa sobre o tema podemos perceber que as políticas públicas estão hoje longe do ideal, que o discurso está corretíssimo enquanto que o comportamento social está severamente destrutivo, muito embora as políticas públicas venha contribuindo para o fortalecimento de um sistema de proteção ambiental no Brasil. É sabido que as agências estaduais de meio ambiente atuam com poucos recursos, e dissociadas das demais políticas.

Em relação aos problemas ambientais que tem afetado o planeta, a muito anos vem sendo tratados isoladamente, por conta disso coube às Nações Unidas o papel de liderar o debate sobre as questões ambientais globais. E em 1972 em Estocolmo foi realizada a primeira conferência sobre o tema, denominada "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano", que culminou na "Declaração sobre o Meio Ambiente Humano" que elencou uma lista de princípios de comportamento e responsabilidade, visando buscar soluções para os problemas ambientais, foi elaborado também um Plano de Ação conclamando Organizações não governamentais, líderes de governos e a iniciativa privada para cooperarem nas soluções dos problemas ambientais detectados.

Atendendo ao chamamento, diversos países passaram a criar leis e normas para tratar do tema, assim como foram criadas agências responsáveis pela administração dos problemas ambientais. 

O governo brasileiro cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973. O estado de degradação ambiental já era crítico em diversas áreas do país.

Através da Lei 6938 de 1981, foi criado o Sistema Nacional do Meio Ambiente, constituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgãos do sistema responsáveis pela formulação de políticas e articulação inter-institucional.

A base jurídica que versa sobre o tema e trata dos recursos naturais do Brasil data de 1930 e se estende até 1984 sem alterações conceituais que era basicamente regulamentações focadas no desenvolvimento econômico e até hoje, apesar dos avanços nas normas e legislação o capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata do tema Meio Ambiente mantém-se inalterado.

“Constituição Federal/88, Capítulo do Meio Ambiente (art. 225): garante o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; estabelece, dentre outros, a obrigatoriedade de preservação e restauração de processos ecológicos essenciais e manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; proteção da fauna e flora. Declara como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira;”

No final da década de oitenta, foi elaborado um relatório denominado “Nosso Futuro Comum" que apresenta um conceito de desenvolvimento sustentável e suscitando uma nova forma de tratar as questões relacionadas ao meio ambiente, biodiversidade, índices de poluição, diminuição da camada de ozônio, contaminação do meio ambiente e a valoração econômica dos recursos naturais, passando assim a ser uma prioridade internacional, todos enveredados em esforços para elaboração de normas legais que englobassem tudo que tivesse relacionamento com a biodiversidade, assim como a convocação de pesquisadores e representantes das nações com o intuito de discutirem pontos pertinentes à diversidade biológica.

A Constituição Federal de 1988 criou condições para a descentralização da formulação de políticas, permitindo que estados e municípios assumissem uma posição mais ativa nas questões ambientais locais e regionais (Lopes, 1996).

A partir desse período os programas e as políticas voltados ao meio ambiente passam a ter uma nova formatação mais adaptadas à realidade econômica e institucional de cada estado, possibilitando uma maior articulação entre esferas governamentais.

Em 1989, é criado o IBAMA pelo governo Sarney conseqüência do aumento absurdo das queimadas na Amazônia nos anos de 87 e 88 que desencadeou forte debate internacional a respeito das conseqüências que gerariam prováveis mudanças climáticas provenientes do aumento exagerado na emissão de dióxido de carbono.

Em 1990, começam a surgir as primeiras discussões e negociações visando a implantar um Programa Piloto para a Preservação das Florestas Tropicais do Brasil, instituído através do Decreto nº 563 de 1992 com recursos da ordem de US$ 250 milhões, administrado pelo Banco Mundial e contrapartida nacional de 10%. As negociações convergem para a realização da "Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento",  conhecida como "Cúpula da Terra" ou RIO 92.

O Brasil, país com a maior diversidade e também detentor de uma das maiores taxas de desmatamento, tem papel relevante na elaboração de políticas públicas ligadas a biodiversidade, algumas ações em caráter nacional e estadual foram feitas visando a conservação da diversidade biológica, apesar disso as taxas de desmatamento são altíssimas, a extinção de espécies e o uso ilegal de recursos biológicos chegam a números alarmantes.

Por isso, há que se pensar como ficam os gestores, cada qual na sua individualidade, diante dos mais sagrados princípios da Ética e da Moral, na condução do exercício de gestão e de sua cidadania profissional.

Em A Questão Ambiental: sustentabilidade e políticas públicas no Brasil, Leila Ferreira é  taxativa ao afirmar: "As políticas públicas estão hoje a meio caminho entre um discurso atualizado e um comportamento social bastante predatório: por um lado, as políticas públicas têm contribuído para o estabelecimento de um sistema de proteção ambiental no país; mas, por outro, o poder público é incapaz de fazer cumprir aos indivíduos e às empresas uma proporção importante da legislação ambiental" (p. 107).

Em consequência de uma sucessiva série de ações e eventos sobre o tema, a exemplo da Conference on the Changing Atmosphere, ocorrida em Toronto, no Canadá em 1988, a First Assessment Report, realizada em agosto de 1990 na Suécia e  a ECO-92 no Rio de Janeiro, em junho de 1992, foi constituido o protocolo de um tratado internacional compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, o referido protocolo foi negociado na cidade de Quioto no Japão no ano de 1997, sendo aberto para assinaturas em dezembro do mesmo ano e ratificada em 15 de março de 1999, mas que para entrar em vigor necessitava da adesão de 55% dos países que juntos emitem os gases. Só após a ratificação da Rússia em novembro de 2004 é que pôde entrar em vigor o Protocolo de Quioto, o que ocorreu efetivamente  em 16 de fevereiro de 2005.

 A Bahia nos últimos anos vem mostrando um acentuado alinhamento  com o tema e vem se colocando a frente do processo através da Lei n° 8.538, de 20 de dezembro de 2002, criou a Secretaria do Meio Ambiente , originalmente chamada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, teve sua denominação alterada para Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, em 06 de junho de 2008, a partir da implementação da sua reforma administrativa (Lei nº 11.050). Tem como órgãos da administração indireta o Instituto do Meio Ambiente - IMA, o Instituto de Gestão das Águas e Clima - INGÁ e a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB. Dessa forma, cria-se uma estrutura sinérgica, na qual os órgãos da área ambiental conservam suas atribuições, porém com foco de política pública direcionado para objetivos complementares.

Nesse momento em que o Brasil e o mundo discutem formas para suavizar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas, com a participação da sociedade civil, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) finalizou o documento base da Lei Estadual de Mudanças Climáticas que vai ser encaminhada à Assembléia Legislativa (AL) e que tem previsão de ser votada ainda no primeiro semestre de 2011.