PENA DE MORTE NO BRASIL

A lei não deixava brechas para Theodomiro Romeiro

Escrito por: Lucy Andrade

No Brasil, houve três tribunais de pena de morte, desde a proclamação da República. Na Bahia, o primeiro caso foi o de Theodomiro Romeiro dos Santos, em março de 1971. Em novembro do mesmo ano foram condenados Ariston de Oliveira Lucena e Diógenes Sobrosa de Souza (ambos militantes da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR, mesma organização à qual pertenceu a hoje ministra e candidata à Presidência Dilma Rousseff). Mas o caso de Theodomiro foi o mais emblemático e que suscitou reações em diversos setores da sociedade brasileira e a sua condenação repercutiu em âmbito internacional.

O advogado Luiz Humberto Maron Agle, hoje com 63 anos, foi o primeiro defensor do caso Theodomiro. Na época, ele tinha 34 anos, era advogado de oficio da Justiça Militar, substituto em exercício da função e tinha nas mãos uma missão quase impossível – como realmente foi - defender um jovem que já estava sendo procurado pela polícia por envolvimento em militâncias políticas e que, no auge da ditadura militar, matou um sargento e feriu um policial.

“Era um caso difícil. A lei que o sentenciou não deixava brechas. Ele e Paulo Pontes foram enquadrados nos parágrafos 2°, do artigo 33, do Decreto-lei 89816, Art. 33, que diz: ‘Exercer violência, por motivo de facciosismo ou inconformismo político social, contra quem exerça autoridade, será punido com prisão perpétua ou pena de morte’. Mas, mesmo diante dessas circunstâncias, na época eu falei uma frase que saiu em toda a imprensa: ‘Essa penalidade é impossível ou quase impossível de se concretizar’, como foi. Ele poderia até ter morrido, mas não pela condenação”, disse o advogado.

“Ele não tinha discurso político”

O advogado disse que Theodomiro “não era um criminoso comum, não era um bandido e não era um subversivo. Era um adolescente, do interior, que não tinha instrução militar e nem discurso político, e que, na verdade, nem sabia no que estava se envolvendo e nas proporções no ato.”

A decretação da pena de morte por fuzilamento aconteceu em 18 de março de 1971, no Conselho Especial de Justiça da Aeronáutica, em julgamento que durou mais de três horas. “Foi um dia drástico, ele foi condenado por 4x1, o voto de vida foi dado pelo brigadeiro Lima Araújo. Ele e Paulo Pontes foram julgados juntos, entraram algemados e assim permaneceram. Theodomiro, devido a uma incontinência urinária se ausentou em quase toda a sessão, inclusive na hora da condenação ele não estava presente. Sua mãe, que estava na sessão, chorou muito”, conta Luiz Humberto Maron.
Conforme Agle, não houve desespero e nem surpresa, pois com base nos fatos e na lei aplicada na época, era algo previsível, mas difícil de ser colocado em prática. A ditadura militar não pagaria um preço tão alto: em matar um preso político por um pelotão de fuzilamento. E então, depois disso, o caso virou assunto da imprensa nacional e internacional, e motivou o grupo de defesa dos direitos humanos a iniciarem campanhas contra os presos políticos do Brasil”.

Os jovens acreditavam que venceriam a ditadura

De acordo com Agle, Theodomiro teve vários advogados, como Ronilda Noblat e Paulo Rui de Godoy, que de forma ininterrupta solicitavam petições do caso ao juiz Arnaldo Lima. “Ronilda fez tantas petições para adequação da pena que o juiz já não sabia o que fazer. Mas todo o esforço dela e de todos os advogados foi para reverter a penalidade, foi útil, pois meses depois, em junho, o Supremo Tribunal Militar  converteu a pena para prisão perpétua, que depois foi reformada para 30 anos”. Depois da condenação, o advogado Luiz Humberto Maron Agles se retirou do caso e continuou seu trabalho de defender os presos políticos que não tinham ou não queriam contratar um advogado. Então, ele começou a acompanhar o caso de Theodomiro pelos jornais e lembra uma crítica que fez o ministro Romero Neto, com referência à fuga: “Até parece que na Bahia, os policiais não assistem filme de caubói.”

“Os jovens pensavam que com a guerrilha poderiam vencer a ditadura militar, na verdade, a maioria dos jovens baianos que defendi não tinha a noção do período que estávamos vivendo e de que eles não tinham como derrubar o regime. Mas, se hoje vivemos na democracia, em parte, devemos a eles, homens e mulheres.”