Sistema Eleitoral - A Lista fechada

 Autora: Beatriz Pedreira

Já faz algum tempo, vira e mexe vem à tona no Congresso Nacional, discussões sobre  reforma política no Brasil, principalmente a mudança no sistema eleitoral. Em 2007, alguns parlamentares se mobilizaram para a aprovar um novo sistema: o voto em lista fechada.

Nesse modelo, o eleitor vota apenas no partido (legenda) e é o partido que decide a ordem e os nomes da lista de candidatos que concorrerão a eleição. Por exemplo: se um partido conseguir 3 cadeiras no congresso, então 3 primeiros da lista preencherão a vaga.

Em 2011, esse projeto deve voltar à agenda política do país, mas é preciso entender as consequências desse modelo para a qualidade da democracia do nosso Brasil. E lembrem-se: sim, pode ficar muito pior do que está.

Para facilitar a dinâmica da leitura, os pontos estão em tópicos:

1)   A despersonalização do voto cria um vácuo na representatividade, diminuindo drasticamente a relação entre representante e representado. Esse é o resultado da representação indireta;

2)   O eleitor não pode expressar preferência por candidatos individuais;

3)   Ao votar apenas no partidos, não sabemos quem nos representa. Se você for contra a determinada lei e quiser discutir com que te representa, terá de falar com a estrutura partidária e se o partido for orientado para votar a favor, não terá nada a fazer. A ação coletiva é extremamente difícil, pois não há como punir o partido inteiro e muito menos um candidato especifico;

4)   Os dirigentes partidários decidem quem serão os candidatos e a ordem que ocuparão na lista. As consequências são diversas: venda e compra por melhores posições na lista, descontrole da sociedade sob quem a representa, continuação de “caciques” /”Carcamanos” na política, facilita a eleição de  políticos corruptos , pois se o partido julgar que tal pessoa deve ser eleita, a estratégia é simples: é só colocar o nome do candidato em primeiro lugar da lista. Por fim, esse modelo dificulta a entrada de novos nomes na política, pois para concorrer a vaga, ou passarão pela a estrutura partidária ou deverão exercer alguma influência sobre os dirigentes. Na Alemanha, leva em média de 10 anos para um político entrar na lista do partido.

5) Sistemas centralizados favorecem os partidos e não a sociedade: a lista fechada é considerada hipercentralizada. A orientação política do país é decidida por um pequeno grupo de pessoas;

6)  Outra lógica: quem decide quem será eleito não é o eleitor e sim o partido.

    Não escolheremos quem vai nos representar. Nesse modelo, é uma ideologia - um grupo - uma tendência que te representa, mas não um indivíduo.

7) a busca por votos não será mais nas ruas ou com a população, se é o partido define a lista, os potenciais candidatos farão campanha eleitoral para dentro da estrutura partidária;

8) os políticos não tem incentivo em representar seus os eleitores, pois o crescimento profissional depende apenas de agradar uma oligarquia partidária. Portanto, ele se voltará os dirigentes partidários, pois são eles quem garantem sua reeleição - O que vale é a reputação dentro do partido e não a reputação para a população;

9) O eleitor tem menos poder de escolha: indivíduos que ocuparão as cadeiras no congresso depende das agremiações partidárias, logo, a lista fechada reduz o poder de decisão do eleitorado.

10) A soberania do povo passa a ser do partido;
11) Você não conhece o histórico dos candidatos, apenas o programa e orientações do partido;

12) Ao longo do mandato, ao invés de cultivar laços com seu eleitorado, o político cultivará com o partido;

13) O voto em lista dificulta o accountability, ou seja, cobrança e responsabilização dos políticos por seus atos - a culpa passa a ser do partido e não existem meios de punição direta como o  impechment ou não simplesmente não votar no candidato;

14) Aumenta a impunidade, pois não há fiscalização da população sobre os políticos ou sobre os procedimentos do partido para punir o político;

15) Ao limitar o voto a legendas, vota-se  apenas contra partidos e não contra indivíduos, não há garantia ou controle sobre a eleição de corruptos;

16) sistemas de lista fechada tendem a aumentar o poder dos dirigentes partidários às custas da redução do poder do eleitor;

17) defensores da lista fechada argumentam que esse modelo fortaleceria os partidos, mas na verdade fortalece o poder dos líderes partidários que passam a ter controle sobre quem é eleito;