Páginas

terça-feira, 10 de maio de 2011

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: PÚBLICO OU PRIVADO?

Autor: Mauro Antônio Prezotto
Resumo: Um tema que é foco de diversas discussões no sistema brasileiro se refere ao financiamento das campanhas eleitorais. No Brasil o sistema de financiamento é misto com a utilização de recursos públicos e privados nas campanhas eleitorais. Tal prática, contudo não assegura plenamente a liberdade de escolha por parte do eleitor, já que há uma relação direta entre o número de votos obtidos pelo eleito e o volume de recursos arrecadados.

Consideramos que a forma de financiamento de campanha deve ser debatida sob a ótica da proteção da liberdade de voto e o princípio da igualdade, para assegurar ao eleitor uma escolha verdadeiramente livre. É neste sentido que o presente artigo é direcionado, procurou-se analisar os diversos fatores que envolvem este tema, para que seja possível estabelecer uma base consistente, que ofereça uma plataforma concreta e objetiva
para apoiar novas discussões sobre o tema.

Nenhum comentário:

Postar um comentário